Vedação
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Política
Projeto do Deputado Eyder Brasil que veda o passaporte sanitário é aprovado na ALE/RO
O Projeto proposto pelo parlamentar proíbe a exigência de comprovante de vacina para ingressar em locais públicos e privados A…
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Geral
STF veda extensão de auxílio-acompanhante a todas as aposentadorias
“No âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), somente lei pode criar ou ampliar benefícios e vantagens previdenciárias, não…
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