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TJ de Rondônia mantém sentença que negou pedido de condenação de deputados estaduais
O Tribunal de Justiça de Rondônia manteve a sentença que julgou improcedente a ação popular manejada por 4 advogados de…
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Por unanimidade, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou indevido o pagamento de horas de sobreaviso a…
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TJ-SP anula multa a motorista que se recusou a passar pelo bafômetro
Em uma situação conflitiva, há de prevalecer, sobre a norma do § 3º do artigo 277 do CTB, a regra…
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TJ abre processo contra juiz por guardar documentos em casa por mais de oito anos
O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) abriu mais um processo administrativo disciplinar contra o juiz João Batista…
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Concurso do TJ-RO: Edital de concurso público com 43 vagas é publicado
Inscrições iniciam na próxima segunda-feira (6). Provas serão aplicadas em várias cidades no dia 31 de outubro. O Tribunal de…
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