Procon
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Procon publica livro digital com leis de defesa do consumidor
A Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedi), por meio do Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor do Estado…
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Geral
FISCALIZAÇÃO Procon dá continuidade à “Operação Corona” em Rondônia
Da redação Garantindo o cumprimento do Decreto nº 25.220, de 10 de julho de 2020, e a segurança do consumidor do Estado…
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DIREITO DO CONSUMIDOR: Procon alerta alunos da rede privada sobre desconto das mensalidades previsto por lei
As instituições de ensino particular que não cumprirem a Lei 4.793, de 18 de junho de 2020, promulgada pela Assembleia…
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