Porte de arma
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Política
TSE proíbe porte de armas no dia da eleição
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conheceram, de forma unânime, de consulta que indagava sobre a proibição da circulação…
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Lei estadual que reconhece necessidade de porte de arma dos vigilantes da segurança privada é sancionada pelo governador de Rondônia
Diante do risco da atividade, o governador Marcos Rocha sancionou, nesta quinta-feira (12), a Lei n° 5.343, que reconhece a efetiva…
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Projeto aprovado em comissão permite obtenção do porte de arma sem comprovação de efetiva necessidade — entenda
O Projeto de Lei 6354/19, aprovado na terça-feira (10) pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, permite que…
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