Pensão alimentícia
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Pai que paga pensão não pode ser executado judicialmente por atraso de mensalidade escolar
A obrigação do genitor de fornecer educação ao filho menor já se encontra sanada com a prestação de pensão alimentícia…
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SÓ DURANTE EPIDEMIA: STJ admite penhora contra devedor de pensão sem conversão da prisão
Enquanto a prisão civil por dívida de pensão alimentícia estiver proibida no Distrito Federal, em decorrência da epidemia da Covid-19,…
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Geral
DNA negativo: Justiça paulista obriga homem a pagar pensão alimentícia mesmo não sendo o pai da criança
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou em uma decisão de 2020,…
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