Decisões
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Geral
ENQUETE: VOCÊ CONCORDA QUE AS DECISÕES DE ALEXANDRE DE MORAES ESTÁ DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL? — VOTE
Diante do atual cenário político com decisões monocráticas e autoritárias, segundo alguns operadores do direito, você concorda que o ministro…
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Geral
MAIS UMA: STJ decide que ocultar droga no corpo para entrar em presídio não agrava pena
Brasília — A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que uma pena por tráfico de drogas não pode ser…
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