Decisão judicial
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Utilidade Pública
Contratar “macumbeira” visando a morte não é crime de ameaça, decide STJ — VEJA
Mulher foi acusada de encomendar trabalho espiritual contra o promotor e outras autoridades da comarca em que atuava como secretária…
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Utilidade Pública
COMEÇOU: Após julgado do STF, mulher tem a CNH suspensa por não pagar dívida de R$ 3 mil
A CNH da devedora ficará suspensa pelo período de um ano. Decisão foi tomada para o cumprimento de uma ordem…
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Geral
Pessoa com nome sujo pode perder carteira de motorista, passaporte e ser barrado em concurso público; decide STF — ENTENDA
Bloqueios poderão ser feitos em casos de ação judicial contra o inadimplente; endividados alimentares e motoristas profissionais estão livres das…
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Trânsito
Falta de CNH não exime município de indenizar acidente fatal por buraco na rua
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em apelação sob relatoria do desembargador Luiz…
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TJ/SP manda incluir trans em distribuição de absorventes de SP
Órgão especial julgou procedente pedido para que política pública beneficie qualquer estudante suscetível à pobreza menstrual, independentemente da identidade de…
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Trânsito
TJ-SP anula multa a motorista que se recusou a passar pelo bafômetro
Em uma situação conflitiva, há de prevalecer, sobre a norma do § 3º do artigo 277 do CTB, a regra…
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Justiça determina que bebês de Testemunhas de Jeová recebam sangue
Internados em unidade de terapia intensiva (UTI) neonatal com estado de saúde grave, bebês gêmeos de 28 dias de vida…
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Geral
STJ autoriza prisão domiciliar para pai responsável por filhos menores de 12 anos
Embora o artigo 117 da Lei de Execução Penal estabeleça como requisito para a concessão de prisão domiciliar o cumprimento…
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Geral
União Estável: Ela dorme comigo todo final de semana. Tô correndo riscos?
“NÃO É QUALQUER RELAÇÃO AMOROSA QUE CARACTERIZA A UNIÃO ESTÁVEL”, já alertava a doutrina de Milton Paulo de Carvalho (Código…
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Geral
Furtaram meu veículo dentro do meu condomínio. Posso responsabilizar o Condomínio?
A REGRA ESPECIAL no que diz respeito aos condomínios, aponta a doutrina e a jurisprudência, parece mesmo ser a de…
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