Decisão
-
Utilidade Pública
Transportar arma de colecionador sem guia de trânsito não é crime, diz STJ
Não se pode considerar típica a conduta de transporte da arma até o clube de tiros em virtude de o…
Leia mais » -
Geral
Uso de celular em fins de semana não caracteriza sobreaviso, diz TST
Por unanimidade, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou indevido o pagamento de horas de sobreaviso a…
Leia mais » -
Geral
STF julga inconstitucional o abate de animais apreendidos vítimas de maus tratos
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente, nesta sexta-feira (17), a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 640, em…
Leia mais »