Audiência de custódia
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Geral
STF torna obrigatória audiência de custódia para todos os tipos de prisão em até 24 horas
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por maioria, que a audiência de custódia é obrigatória em até 24…
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Geral
Após audiência de custódia, STF mantém prisão do Cacique Serere
O STF decidiu manter a prisão temporária de dez dias imposta ao Cacique Serere. A audiência de custódia aconteceu ao…
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