O projeto de lei que prevê um piso salarial para enfermeiros e técnicos e auxiliares de enfermagem da rede pública e privada, além de parteiras, chegou à marca de 1 milhão de apoios no Portal e-Cidadania, do Senado. Até as 8h desta segunda-feira, 1.000.941 pessoas haviam se manifestado favoráveis ao texto (PL 2.564/2020). A expectativa dos senadores é que a proposta possa ser inserida como prioridade na pauta de votações do Plenário.
Para a relatora da matéria, senadora Zenaide Maia (Pros-RN), é fundamental o reconhecimento desses profissionais que estão na linha de frente de combate à covid-19, inclusive agilizando o processo de vacinação em todo o país.
— Lutamos muito e o nosso desejo era aprovar esse projeto ainda no primeiro semestre, mas não foi possível, pois o PL não foi pautado. Espero sinceramente que na volta dos trabalhos esse projeto seja tratado como prioridade e entre na pauta de votações pela importância do trabalho dos profissionais de enfermagem que estão salvando vidas e arriscando a própria vida no dia a dia na linha de frente do combate ao covid — disse.
O autor da proposta, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), acredita que o Congresso reúne condições para avançar em um acordo que viabilize a aprovação da matéria ainda este ano. Ele chegou a apresentar em Plenário, antes do recesso parlamentar, requerimento para votação da matéria em regime de urgência.
— Vamos entrar num consenso, da melhor forma possível, mas não vamos jogar esse PL 2.564 para as comissões. Vamos dar uma resposta altiva do Senado da República, reconhecendo o valor desses enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiros, que estão pagando com a própria vida para nos socorrerem — pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, durante sessão Plenária no dia 13 de julho.
Segundo Contarato, o Brasil registra cerca de 2,4 milhões de profissionais atuando nessa área, com salário em torno de R$ 1,4 mil por 40 horas de trabalho por semana. Ele ainda advertiu que, durante a pandemia, 838 enfermeiros perderam a vida em razão da covid-19 e 57 mil foram contaminados pelo vírus.
O texto — que chegou a ser incluído na pauta no primeiro semestre, mas teve a votação adiada devido à falta de acordo para a votação — institui o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Pelo projeto, o piso para enfermeiros seria de R$ 7.315. As demais categorias teriam piso proporcional a esse valor: 70% (R$ 5.120) para os técnicos de enfermagem e 50% (R$ 3.657) para os auxiliares de enfermagem e as parteiras. Os valores são baseados numa jornada de 30 horas semanais e são válidos para União, estados, municípios, Distrito Federal e instituições de saúde privadas.
Pactuação de Consensos – A criação do Piso Salarial Nacional é uma demanda histórica da Enfermagem. A efetiva aprovação exige pactuação ampla de consensos. Ao longo dos últimos anos, foram propostos diversos Projetos de Lei sobre o piso (PL 459/2015, 2982/2019, 1876/2019, 1268/2019, 10553/2018, 9961/2018, 1823/2015, 1477/2015, 729/2015, 597/2015, PL 2297/2020), sem que cheguem a votação.
Para viabilizar a votação do Piso, o senado apresentou proposta de alteração no valores, em reunião com representantes de diversas entidades da Enfermagem. Dados da Pesquisa Perfil da Enfermagem no Brasil (Cofen/Fiocruz 2013) apontam quase metade dos profissionais de Enfermagem (45%) recebiam salários abaixo de R$ 2 mil reais. Somente 4 em cada 100 profissionais recebiam mais de R$ 5 mil.
Os Conselho de Enfermagem querem ouvir a sua opinião. Participe de consulta pública sobre a proposta de piso!
Fonte: Agência Senado e Ascom Cofen
