Ministro do STF cita parcialidade de Moro e irregularidades nas investigações
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a anulação de todos os atos e processos contra o ex-ministro Antônio Palocci relacionados à Operação Lava Jato.
A decisão foi tomada com base no reconhecimento da parcialidade do Ministério Público e do ex-juiz Sérgio Moro durante as investigações, conforme já declarado pela Corte. Apesar da anulação dos processos, Toffoli manteve o acordo de delação premiada firmado por Palocci.
“Combate à corrupção não justifica ilegalidades”, diz Toffoli
Em sua decisão, Toffoli afirmou que o necessário combate à corrupção não pode justificar o descumprimento das leis. O ministro destacou que as ações conduzidas de maneira ilegal e clandestina pela Lava Jato causaram prejuízos consideráveis ao Brasil. Toffoli também mencionou os diálogos revelados pela Operação Spoofing, que expuseram condutas irregulares por parte dos investigadores.
“O comportamento da acusação, envolvendo os réus e o órgão fiscalizador, equiparou-se a condutas criminosas, resultando na nulidade de todos os atos praticados no âmbito da Lava Jato”, afirmou o ministro.
A decisão representa mais um revés para os desdobramentos da Lava Jato, que já teve outras sentenças anuladas pelo STF sob alegação de irregularidades processuais.
*Contra fatos
Imagem: (Rosinei Coutinho/STF)
