O Supremo Tribunal Federal (STF) jugou nesta quinta-feira- 7- pela inconstitucionalidade da prisão em segunda instância. Na prática isso significa que bandidos que roubam milhões não mais serão presos, pior de tudo é que milhares de presos na lava jato por corrupção serão soltos imediatamente.
O que presenciamos nesse julgamento fajuto e armado foi um verdadeiro show de demagogias e interpretações mal feitas a cerca da Constituição Federal, além de um espetáculo de cinismo. O voto de minerva do presidente do STF, Dias Toffoli, foi a coisa mais absurda e surrealista da história da corte. Citou o caso da tragédia que ocorreu no sul do país, na boate que pegou fogo e, sinceramente, não tem nada a ver com o que estava sendo julgado, que no caso era a impunidade de corruptos lavadores de dinheiro, assassinos, pedófilose e seus ex-chefes José Dircel e Lula.
O que vemos hoje, um dia após essa decisão vergonhosa e com todo o direito, são os efeitos imediatos desse julgamento irresponsável, os advogados bem pagos de criminosos impetram hábeas corpus para a soltura de seus clientes milionários com o intuito de procrastinar seus julgamentos e recorrer indefinidamente até prescrever.
Foi uma involução, um retrocesso do sistema judiciário brasileiro. Para uma boa parte da população que acompanha o debate político sabia o voto de Dias Toffoli, visto a rapidez que foi colocado esse julgamento, sendo que esse já estava definido em 2016. As consequências dessa desastrosa mudança de entendimento refletirá em diversas áreas, inclusive na econômica. Nenhum investidor financeiro coloca seu valioso dinheiro em um país com instabilidade jurídica. Cabe ao Congresso (Senado e Câmara dos deputados) derrubar esse julgamento aprovando em caráter de urgência uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e consolidar de vez essa celeuma jurídica.
O Supremo Tribunal Federal, implicitamente, está passando a mensagem de que o crime compensa no Brasil, está liberado o desvio de milhões da saúde pública, da segurança e da educação e quando for descoberta a roubalheira paguem bons advogados com o dinheiro que roubaram até chegar ao supremo, se não prescrever antes. Os criminosos venceram, por enquanto, e a história cobrará. Venham cometer crimes no Brasil, definitivamente, aqui o crime compensa!
Por Joéliton Menezes
