Liminar de Lewandowski é derrubada pelo STF e mantém a MP da redução de salários e jornada de trabalho
O Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta sexta-feira (17) a decisão Do ministro Ricardo Lewandowski, que decidiu- monocraticamente- que a suspensão dos contratos, redução dos salários e jornadas de trabalho dependem do aval dos sindicatos. O placar da votação ficou por 7 votos a 3.
O primeiro a votar foi o ministro Alexandre de Moraes, que divergiu do relator [Lewandowski] e votou Para manter a MP. “A finalidade da medida provisória (MP) é a manutenção do emprego para fornecer uma opção proporcional e garantidora do trabalho”, disse.
Moraes afirmou que a preocupação não deve ser somente para garantir o emprego, mas também para manter o vínculo empregatício para além da pandemia. Para o ministro a decisão favorável a MP é uma opção dada ao empregado, “ele pode ou não aceitar essa redução proporcional. É uma opção lícita, razoável e que se dá ao empregado”.
Alexandre de Moraes foi seguido por Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Carmem Lúcia. Votaram contra a MP Edison fachin, Ricardo Lewandowski (relaror) E rosa Weber. Dias toffoli, presidente do STF, fechou a votação com o placar de 7 a 3.
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Fonte: STF
