Ministro considerou que houve constrangimento ilegal na ordem de prisão
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar o advogado Luiz Pires Moraes Neto, preso preventivamente na Operação Churrascada, que investiga a venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça de São Paulo. Toffoli considerou que houve constrangimento ilegal na ordem de prisão.
– Não se nega a gravidade das supostas condutas objeto da investigação instaurada contra o paciente [Moraes Neto]. Nada obstante, por mais graves e reprováveis que elas sejam, isso não justifica, por si só, a decretação da prisão cautelar – diz o ministro.
Em nota, a defesa afirma que a decisão reconhece que a prisão do advogado “não possuía motivação válida, base empírica e razoabilidade”.
Moraes Neto foi preso por ordem do ministro Og Fernandes, relator da investigação da Operação Churrascada no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro considerou que ele poderia tentar obstruir o inquérito se fosse mantido em liberdade. O advogado passou três meses foragido até ser preso, em setembro.
A Polícia Federal pediu a prisão alegando que ele tentou apagar remotamente dados do celular apreendido na investigação. A defesa, por sua vez, afirma que o advogado apenas habilitou a linha telefônica em um novo aparelho para continuar trabalhando
Segundo Toffoli, a transferência do perfil entre os celulares não é suficiente para concluir “categoricamente” que o advogado tentou apagar informações.
– Não havia qualquer medida cautelar impedindo a utilização de novo aparelho celular, tampouco exigindo a manutenção dos seus arquivos digitais. Não se podendo afirmar categoricamente que o procedimento de habilitação de novo celular, com transferência de perfil de usuário, visava comprometer a cadeia de custódia – escreveu o ministro.
A investigação da Operação Churrascada aponta que o advogado viajou ao Paraguai em 2020 para buscar o dinheiro que seria dado como propina ao desembargador Ivo de Almeida em troca de um habeas corpus para o traficante Romilton Hosi, homem de confiança de Fernandinho Beira Mar. A decisão teria sido negociada por R$ 1 milhão, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os investigadores suspeitam que o advogado tenha negociado outras decisões com interlocutores do desembargador, que está afastado das funções por ordem do Superior Tribunal de Justiça. Ivo de Almeida nega enfaticamente a prática de ilícitos. Várias testemunhas já ouvidas pela PF no inquérito negam o envolvimento do desembargador com corrupção.
A PF e a PGR afirmam ter identificado pagamentos de Luiz Pires Moraes Neto a um posto de combustível supostamente usado para lavar dinheiro de propina. As transações teriam ocorrido dias antes de Ivo colocar em prisão domiciliar um cliente do advogado condenado por roubo e estelionato.
Em depoimento à Polícia Federal, Luís Pires de Moraes Neto negou a existência do esquema. Questionado sobre mensagens trocadas com Wellington Pires, guarda civil metropolitano, que foi o pivô da investigação, ele afirmou que as conversas eram “bravatas” e “mensagens de boteco”.
A PF chegou a pedir a prisão preventiva do desembargador, mas a Procuradoria-Geral da República se opôs. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investiga o caso na esfera administrativa.
COM A PALAVRA, A DEFESA DO ADVOGADO LUIZ PIRES MORAES NETO
Os advogados de Luiz Pires Moraes Neto, envolvido indevidamente na denominada “Operação Churrascada”, reforçam, nos termos e no quanto deduzido no habeas corpus impetrado perante o STF, que a prisão decretada a seu desfavor pela Superior Corte não possuía motivação válida, base empírica e razoabilidade, o que felizmente acabou sendo reconhecido na decisão que revogou a medida preventiva e determinou sua soltura.
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