FGTS e seguro-desemprego: o que deve mudar na multa de 40% para trabalhador demitido — ENTENDA
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, criticou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela possibilidade de mudar as regras do seguro-desemprego na demissão sem justa causa dos trabalhadores, estudada pela equipe econômica dentro do pacote de ajuste fiscal que deve ser enviado ao Congresso após o segundo turno das eleições municipais.
Torres disparou diretamente contra o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, afirmando que ele tem uma batata-quente nas mãos, mas que o povo com fome pode ficar sem o seguro-desemprego.
“Tem batatas quentes as mãos, mas o povo está com a barriga vazia, fria e pode ficar sem seguro-desemprego”, disse em entrevista à Folha de S. Paulo publicada na quinta (17). As informações são de Gazeta do povo.
Miguel Torres criticou a possibilidade de se escalonar o número de parcelas do seguro-desemprego de acordo com o tamanho da multa indenizatória de 40% sobre o saldo do FGTS. Ele emendou dizendo que uma medida semelhante já foi proposta em 2014, e que levou a “uma situação de recessão e desemprego”.
“Já vimos este filme e o final não foi nada bom. Em 2014, a equipe econômica do governo Dilma [Rousseff] propôs uma série de ajustes na economia, que conduziram o Brasil a uma situação de recessão e desemprego. O governo perdeu sua base social, viu corroer sua popularidade e abriu espaço para essa agenda ser radicalizada nos governos de [Michel] Temer e [Jair] Bolsonaro”, completou em uma nota conjunta com outras quatro centrais sindicais brasileiras.
Além da Força Sindical, também assinaram a nota contra o governo a UGT (União Geral dos Trabalhadores), a CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), a NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores) e a CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros).
Por outro lado, a CUT (Central Única dos Trabalhadores), aliada histórica de Lula, não assinou o documento.
As centrais afirmam que não foram chamadas para opinar sobre a proposta e que soube da possibilidade de mudança da regra através da imprensa – “mais esta ameaça de retirada de direito”.
“Tais propostas dos ministérios de Fernando Haddad e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), assentam-se na falácia neoliberal que privilegia o mercado financeiro em detrimento do desenvolvimento social e inclusivo. É uma visão que considera “gasto” investimentos importantes para o povo brasileiro”, pontuaram.
No ano passado, os gastos com o seguro desemprego chegaram a R$ 47,8 bilhões, uma alta de 18% em relação aos R$ 40,7 bilhões pagos em 2022. O aumento só não foi maior que o registrado em 2014, na gestão Dilma, quando subiu 21% em relação a 2013, passando de R$ 30,7 bilhões para R$ 37,1 bilhões de um ano para o outro.
Entre 2009, início da atual série histórica do Tesouro, o seguro-desemprego consumiu R$ 19,6 bilhões (em valores correntes). Ou seja, em 15 anos, o aumento foi de 144%. Em comparação ao tamanho da economia brasileira, porém, o montante destinado ao pagamento do benefício diminuiu: equivalia a 0,6% do PIB em 2009 e desde 2021 está em 0,4% do PIB.
Para este ano, estão previstos R$ 50,5 bilhões para o seguro-desemprego e, para 2025, R$ 56,8 bilhões, conforme divulgado no “Raio X do Orçamento” produzido por técnicos da Câmara dos Deputados. Ou seja, a perspectiva é de crescimento de 5,4% em 2024, na comparação com 2023, e de 12,5% no próximo ano, em relação ao atual.
Como o benefício é vinculado ao valor do salário mínimo, a retomada da política de aumento real do piso salarial, determinada por Lula assim que assumiu o cargo, tem forte impacto sobre os desembolsos do seguro-desemprego.
