LINHA DE CRÉDITO: Governo libera R$ 34 bilhões para empresas pagarem salários durante a pandemia
Da redação
O Governo Federal criou uma linha de crédito de R$ 34 bilhões para as empresas de pequeno e médio porte financiarem a folha de pagamento por dois meses até o limite máximo de duas vezes o valor do salário mínimo por empregado durante a pandemia da covid-19.
Para ter acesso a linha de crédito, o empresário fica impedido de demitir, sem justa causa, funcionários por pelo menos 60 dias. Caso o empregador descumpra a determinação, ele é obrigado a antecipar o valor da dívida. O plano está previsto em uma medida provisória (MP 944/2020) editada no dia último dia (3) pelo presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com a MP, o Programa Emergencial de Suporte a Empregos é destinado a empresários, sociedade e cooperativas. De acordo com o texto, 85% do valor de cada financiamento será custeado pela União. Os restante (15%) ficam a cargo das instituições financeiras.
Os bancos podem formalizar as operações de crédito até 30 de junho e cobrar taxas de juros de no máximo 3,65% ao ano. O prazo para o pagamento é de até 36 meses, com carência de 6 meses para começar a pagar.
A MP 944/2020 dispensa apresentação de algumas exigências como: quitação eleitoral; certificado de regularidade do FGTS; e certidão de negativa de crédito. Porém impede a concessão do empréstimo a empresas em débito com seguridade social.
Dados: Senado
