O subprocurador-geral do MP-TCU, Lucas Furtado, solicitou à Corte de contas que a União seja questionada sobre a confirmação desses contratos
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) recomendou, nesta quarta-feira (10), a interrupção de quaisquer contratos estabelecidos entre o governo federal e a Starlink, empresa de internet via satélite de Elon Musk.
O subprocurador-geral do MP-TCU, Lucas Furtado, solicitou à Corte de contas que a União seja questionada sobre a confirmação desses contratos.
Ele ressaltou que, se os contratos estiverem em vigor, devem ser rescindidos imediatamente devido à “violação à soberania nacional defendida por Elon Musk”.
“Em meu entendimento, não pode haver qualquer relação do Governo Brasileiro, em todas as suas instâncias, com a empresa do Sr. Elon Musk, o qual, em total afronta e desrespeito à soberania nacional, ameaçou não se submeter ao direito brasileiro. O Brasil não pode viver de migalhas se quiser ser respeitado e providências urgentes devem ser adotadas a esse respeito”, escreveu Furtado na representação.
Recentemente, Musk anunciou que não seguiria as ordens do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para manter bloqueados os perfis de pessoas investigadas por supostas “atos antidemocráticos”. O bilionário também sugeriu que o ministro “deveria renunciar ou enfrentar um impeachment”.
Após a repercussão desse episódio, o magistrado incluiu Elon Musk no inquérito sobre “milícias digitais”.
*BSM
