Acordo tem como objetivo efetivar derrubada judicial de páginas com ‘conteúdo criminoso’.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), liderado pelo ministro Alexandre de Moraes, estabeleceu uma parceria de colaboração com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), uma entidade vinculada ao Ministério das Comunicações (MCom), conforme apuração da revista Veja.
A iniciativa visa preparar-se para as eleições de 2024. A partir de agora, a Corte manterá uma comunicação direta com a Anatel para realizar o bloqueio judicial imediato de sites identificados pelo TSE como difusores de “conteúdo criminoso”. Conforme a Veja, esse processo será conduzido em tempo real.
Vale lembrar que esse tipo de colaboração não é inédito, visto que um acordo semelhante já havia sido firmado em dezembro de 2023.
Em 2022, tribunais superiores, incluindo o TSE e o Supremo Tribunal Federal (STF), solicitaram à Anatel o bloqueio de vários sites que estavam supostamente violando as leis eleitorais. Na ocasião, a agência recebia notificações e, posteriormente, emitia ordens para os mais de 10 mil provedores existentes no Brasil, abrangendo desde prestadoras de pequeno porte (PPPs) até grandes operadoras.
