Projeto de lei, se aprovado, terá isenção do pagamento de taxa para algumas categorias na renovação da CNH — VEJA
O cenário da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está passando por mudanças significativas, e a possibilidade do fim da renovação obrigatória se torna uma realidade que pode estar próxima para uma boa parcela de motoristas brasileiros.
Com o Projeto de Lei 942/2023 em análise na Câmara dos Deputados, novas perspectivas se abrem para alguns tipos de condutores. Confira a seguir os detalhes dessa proposta legislativa.
Mudanças propostas pelo Projeto de Lei 942/2023
O Projeto de Lei 942/2023 tem como objetivo principal isentar o pagamento da taxa de renovação da CNH os seguintes profissionais que dirigem em situações de emergência e segurança pública, como:
- Motoristas de ambulâncias,
- Veículos policiais,
- Caminhões de bombeiros
- Carros de fiscalização de trânsito.
Sendo assim, essa medida visa garantir que esses condutores essenciais não enfrentem barreiras financeiras que possam afetar sua capacidade de continuar prestando serviços vitais à sociedade.
A proposta do deputado Cabo Gilberto Silva, do PL-PB, foi bem recebida por diversas entidades e associações relacionadas ao trânsito e à segurança pública, que enxergam essa medida como uma forma de valorização e reconhecimento dos profissionais que atuam em condições de alto risco.
As Comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados serão responsáveis por analisar o texto do PL. Sendo assim, se o projeto for aprovado por essas três comissões, seguirá para uma votação simplificada no Senado Federal, onde poderá se tornar uma lei que impactará diretamente a vida de milhares de profissionais que atuam nas áreas mencionadas.
