SÓ NO BRASIL: Polícia devolve helicóptero de chefe do PCC que está foragido; Aeronave é avaliada em R$ 7,2 milhões
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e o Ministério Público Federal (MPF) não puderam recorrer antes da devolução.
“Houve uma decisão do STJ para que os bens aprendidos do André do Rap e dos seus laranjas fossem devolvidos para os seus proprietários”, explicou Fábio Pinheiro Lopes, diretor do Departamento de Combate ao Crime Organizado (Deic). “Às vezes, a gente não concorda com as decisões judiciais, mas temos de cumpri-las — mesmo discordado. E é o que foi feito.”
A aeronave estava sendo usada para o transporte de órgãos. Na semana passada, por exemplo, o helicóptero carregou um coração para o transplante de uma menina.
Em 11 de maio, a Sexta Turma do STJ entendeu que houve ilegalidade no confisco do helicóptero, realizado em 2019, já que a Justiça autorizou apenas a prisão do traficante — e não a apreensão de bens e imóveis.
Decisão de ministro favoreceu traficante do PCC
André do Rap, condenado a 25 anos de prisão, está foragido desde outubro de 2020. Na época, o traficante conseguiu um habeas corpus do ministro aposentado Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal.
O traficante é acusado de chefiar o PCC, uma das principais facções criminosas das Américas. O grupo atua principalmente com o tráfico internacional drogas.
Revista Oeste
