DISCUSSÕES INÚTEIS: Em meio a polêmica, Tribunal da Receita decidirá se Crocs é pantufa ou sapato de plástico
Brasil — Neste país a complexidade tributária é tanta, que é necessário que a Justiça resolva do que se trata o Crocs. Em um país sério a resposta seria óbvia: é um calçado. Mas por aqui qualquer detalhe a mais ou a menos nos produtos pode mudar o quanto o Estado vai cobrar de imposto em cima dele. PGFN alega que a marca de calçados deve desembolsar R$ 33,1 milhões de multa
Nesta quarta-feira, 20, o Tribunal da Receita Federal retornou a discussão sobre o calçado da marca Crocs ser considerado uma pantufa ou sapato de plástico. Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a empresa quer classificar o calçado como pantufa para pagar menos tributos.
Nesse contexto, o caso está sendo acompanhado pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), um órgão formado por representantes do governo e da sociedade, que detém a função de julgar em segunda instância processos relacionados a questões tributárias e aduaneiras. Portanto, para contestar as cobranças de impostos, as empresas costumam recorrer ao Carf.
Este processo, da Crocs, se arrasta desde 2015. No entanto, o julgamento foi paralisado por um pedido de vista e deve ser retomado agora em dezembro.
Acusação da Procuradoria
Em resumo, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) acusa a Crocs de enquadrar os calçados em uma classificação que paga menos tributo para importar o produto.
Sendo assim, com compensação a PGFN alega que a marca de calçados deve desembolsar R$ 33,1 milhões por exigência de direitos antidumping acrescidos de multa de ofício e juros de mora por fazer essa importação entre junho de 2011 e abril de 2014.
