Câmara aprova urgência para projeto que pune institutos de pesquisas eleitorais; A proposta de Bueno estabelece multa de R$ 500 mil a R$ 1 milhão para institutos que divulgarem pesquisas fraudulentas
A Câmara dos Deputados decidiu acelerar a tramitação do projeto de lei que regulamenta pesquisas eleitorais e pune institutos que divulguem resultados fora da margem de erro indicada na sondagem. Por 295 votos a favor e 120 contrários, os deputados aprovaram nesta terça-feira, 18, um requerimento de urgência para a proposta, o que significa que ela não precisará passar por nenhuma comissão antes de ser votada pelo plenário.
Os parlamentares concordaram com a urgência, mas não chegaram a um consenso sobre o teor do texto final que será votado. Por isso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda não marcou uma data para votação do projeto. O assunto, segundo ele, ainda será discutido com as lideranças partidárias, e “não haverá açodamento”.
“Fizemos um compromisso hoje com os líderes da base e com os líderes da oposição para sentarmos e dialogarmos sobre o texto de mérito desse projeto. Depois do texto resolvido, ele vem a plenário quando tiver o mínimo possível acordado”, disse Lira.
O projeto que teve a urgência aprovada nesta terça-feira é de autoria do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) e foi apresentado em 2011. Mas também está em discussão outro texto, que tramita em conjunto, apresentado pelo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), em outubro de 2022, após o resultado do primeiro turno das eleições.
A proposta de Bueno estabelece multa de R$ 500 mil a R$ 1 milhão para institutos que divulgarem pesquisas fraudulentas — ou seja, quando o resultado das eleições ficar acima da margem de erro indicada pela sondagem. A regra vale para pesquisas feitas e divulgadas até cinco dias antes da eleição.
Já o projeto de Ricardo Barros prevê, além de multa, prisão de quatro a dez anos para responsáveis por pesquisas com números diferentes do resultado oficial, divulgadas até 15 dias antes do pleito. A proposta considera crime mesmo se a empresa não tiver intenção de fraudar os números, mas, nesses casos, a pena será reduzida em 25%.
Deputados alertam que o prazo de 15 dias é muito longo e que, nesse período, muitos eleitores ainda não definiram os votos, o que poderia levar à criminalização injustificada dos institutos de pesquisas. Outra crítica é que a proposta prevê a punição, inclusive, dos estatísticos responsáveis pela sondagem, não apenas os institutos e os contratantes.
Atualmente, há previsão de punição apenas em casos em que as pesquisas tenham sido fraudadas de propósito. Isso pode acontecer pelo direcionamento de respostas para algum candidato ou pela escolha distorcida de entrevistados, por exemplo.
Lira afirmou, durante a sessão desta terça-feira, que “não existe a possibilidade de ter um texto que trata de punição de pesquisa”. Ele disse que conversará com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre os projetos. O senador já se posicionou contra a proposta de Barros.
