Tramitando desde 2015, projeto que regulamenta profissão de condutor de ambulância segue para sanção presidencial
Deputados aprovaram o PL que regulamenta a profissão de condutor de ambulância e agora ele segue para sanção presidencial.
Segue para sanção presidencial um projeto de lei que determina que, para exercer a profissão de condutor de ambulância, é necessário ter mais de 21 anos, ter concluído o ensino médio e estar habilitado nas categorias D ou E. Além disso, o condutor deverá receber treinamento especializado, como já prevê o Código de Trânsito Brasileiro.
A proposta (PL 3.553/2015), votada no Senado em 2017 como PLC 82/2017, foi aprovada na Câmara dos Deputados na última terça-feira (30).
A Câmara dos Deputados, no entanto, rejeitou emenda do Senado que estendia a regulamentação para outros profissionais que exercessem a condução de ambulância de forma constante, ainda que acumulassem outra função na equipe de saúde.
O texto aprovado prevê que o condutor de ambulância deve acompanhar os atendimentos, indistintamente da equipe de saúde.
O autor do PL, o deputado Valdir Colatto (MDB-SC), explicou que o condutor de ambulância deve acompanhar a equipe de saúde no atendimento. Dessa forma, auxiliando nos gestos básicos de suporte à vida, imobilização e transporte da vítima, reanimação cardiopulmonar etc.
“O exercício da atividade demonstra não se tratar de motorista comum. E sim de um profissional que tem a obrigação de se qualificar em cursos específicos, buscando o seu aprimoramento bem como contribuindo para salvar vidas. Deve, obviamente, ter o reconhecimento legal”, disse.
As informações são da Agência Senado
