A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), um projeto de lei (PL) que pune tatuar e colocar piercings em animais, com finalidade estática. O texto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Já aprovado na Câmara dos Deputados, o PL 4.206/2020, do deputado federal Fred Costa (Patriota-MG), recebeu parecer favorável do senador Izalci Lucas (PSDB-DF). O texto acrescenta um parágrafo ao artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais.
PENA MAIOR PARA TATUAGEM EM CÃES E GATOS
Assim, quem tatuar seu pet pode ser condenado a até um ano de detenção, além de pagar multa. No caso dos animais submetidos a essas práticas estéticas serem cães ou gatos, a punição pode chegar a 5 anos de prisão e multa, além da proibição da guarda.
“Não estamos aqui querendo cercear o direito de o proprietário dispor livremente de seu bem, no caso, o animal de estimação, ou o exercício de sua liberdade de expressão”, ressaltou Izalci Lucas em seu parecer.
“Ocorre que a ‘coisa’ ou o bem em questão adquire um status especial, conforme reconhece o próprio direito civil, de modo que não é ilimitado o direito do dono de usar, gozar, dispor ou usufruir do animal”, acrescentou.
