Senado aprova gratuidade de bagagens; texto segue para Sansão ou veto do Presidente da República
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Aéreas e Anac prometeram que cairia o preço de passagens; era mentira
O Senado manteve a gratuidade para despachar bagagens de até 23kg em voos nacionais, já aprovada na Câmara, mas, como houve modificações no texto, terá de retornar para uma nova análise dos deputados. federais
. Os senadores aprovaram a medida por 53 votos a 16.
Apesar das decisões na Câmara e no Senado, as empresas aéreas fazem lobby no governo para a manutenção da cobrança pelo despacho de malas. Isso já aconteceu antes, em 2019, quando o presidente Jair Bolsonaro admitiu ter sido pressionado a vetar.
O lobby milionário das aéreas já engajou na defesa dos seus interesses, como a própria agência reguladora Anac e até o secretário de Aviação Civil do governo federal.
A retomada da gratuidade aprovada nessa terça-feira (17) foi incluída por deputados em medida provisória sobre regras do setor aéreo.
O trecho polêmico gerou debate entre os senadores, e acabou sendo votado em separado. A cobrança da taxa de bagagens foi derrubada.
O relator, senador Carlos Viana (PL-MG), ligado a Bolsonaro, chegou a retirar o trecho do parecer, mas perdeu a votação no plenário. Viana fez um apelo e chamou a medida de retrocesso, porque vai prejudicar as empresas aéreas.
Em 2016, as companhias aéreas foram autorizadas pela agência reguladora Anac a cobrar pela bagagem despachada.
Nelsinho Trad (PSD-MS) foi quem apresentou o destaque. Ele afirmou que a promessa do setor aéreo era que os preços das passagens iriam baixar, o que não aconteceu. Trad apresentou dados mostrando que, mesmo com a cobrança da taxa de bagagens, o preço da passagem subiu 8% em 2019 e 20% no ano passado.
Além do despacho gratuito, a medida também traz alterações no Código Brasileiro de Aeronáutica. A MP foi editada em dezembro de 2021 pelo governo federal como parte do Programa Voo Simples, que contempla mais de 60 ações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para simplificar e desburocratizar o setor de aviação.
Ainda nesta terça-feira, o Senado aprovou a Medida Provisória que traz isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte para pagamentos de arrendamento de aeronaves por empresas brasileiras e do exterior. O texto vai à sanção presidencial.
