Projeto foi aprovado pela Câmara no ano passado, mas de lá para cá não avançou no Senado
O governo federal abriu uma consulta pública sobre a privatização dos Correios. O aviso foi publicado no Diário Oficial de sexta-feira (25). Por 45 dias, os documentos da concessão ficarão disponíveis para que os interessados possam dar suas contribuições sobre o tema.
Segundo a publicação que consta no Diário Oficial da União, o processo foi aberto no mesmo dia (25) e está disponível a participação pela plataforma Participa + Brasil até o dia 10 de abril. É possível acessar o conteúdo pelo site: https://www.gov.br/participamaisbrasil/contrato-da-concessao-do-servico-postal-universal-versao-sem-formatacao.
De acordo com o governo, as contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser registradas na própria página. Haverá ainda uma audiência pública para tratar do contrato de concessão no dia 24 de março de 2022. Para avançar, o Congresso ainda precisa aprovar o projeto de lei sobre o tema.
Também está prevista a realização de uma audiência pública em 24 de março. A consulta e a audiência públicas são etapas obrigatórias dentro do processo de privatização e antecedem a análise do Tribunal de Contas da União (TCU).
Maior operador logístico do Brasil, os Correios alcançam todos os municípios brasileiros e são a maior estatal de controle direto da União. Em agosto, tinha 90 mil funcionários.
O projeto que tramita no Congresso abre caminho para a privatização, ao criar um marco legal para o setor postal. O modelo escolhido pelo governo foi a venda de 100% da empresa.
A companhia foi inserida no Programa Nacional de Desestatização (PND) em março deste ano. Em agosto, o projeto de lei, de autoria do governo Bolsonaro, foi aprovado pela Câmara dos Deputados com 286 votos favoráveis, 173 contrários, além de duas abstenções.
Mas, no Senado, a proposta estacionou na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde o relatório do senador Marcio Bittar (PSL-AC) precisa ser votado. O presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), por exemplo, é contra a venda do controle.
Os defensores da proposta trabalham contra o tempo para tentar aprovar a privatização. A secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia, Martha Seillier, entende que o Senado precisa aprovar o texto até abril, para que haja tempo de cumprir os demais trâmites da desestatização.
Segundo a secretária, somente com a privatização dos Correios será possível realizar investimentos com a celeridade e com o volume necessários para modernizar a companhia, sem deixar de levar o serviço postal para todos os brasileiros.
A Revista Oeste, no início do ano fez uma reportagem especial detalhando o que está em jogo na privatização dos Correiros. Leia aqui.
