Marcos Rocha sanciona lei, aprovada pela assembleia, que proíbe passaporte vacinal em Rondônia
A exigência do passaporte de vacina ou passaporte sanitário está proibida em Rondônia. O governador coronel Marcos Rocha (PSL) sancionou a lei que proíbe que seja dado tratamento diferenciado, constrangedor ou discriminatório a quem se recusar a receber a vacina contra a Covid-19. A sanção foi publicada em edição suplementar do Diário Oficial do Estado de Rondônia na quinta-feira (9). Antes disso, a lei foi aprovada em dois turnos pela Assembleia Legislativa de Rondônia.
Um dos artigos da lei determina que “nenhuma pessoa será impedida de acessar, permanecer e frequentar qualquer local, seja público ou privado, em decorrência do exercício do seu direito de escolha de não tomar vacina contra a Covid-19, sendo garantido seu direito de ir e vir e permanecer em integralidade quando comparado aos que optaram por tomar a vacina”.
