MELHORIAS OU MAIS BUROCRACIA?: Ovos vendidos no Brasil deverão exibir data de validade na casca a partir de março
*Aliados do Brasil
Nova regra do Ministério da Agricultura busca reforçar segurança alimentar e rastreamento dos produtos.
A partir de 4 de março de 2025, os ovos comercializados no Brasil deverão exibir na casca a data de validade e o número de registro do estabelecimento produtor. A exigência se aplica aos ovos vendidos individualmente ou em bandejas sem embalagens primárias rotuladas.
A medida foi estabelecida por uma portaria do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em setembro de 2024 e, segundo o governo, busca reforçar a segurança alimentar e o rastreamento dos produtos.
O novo modelo de identificação garante maior transparência ao consumidor e facilita a fiscalização da procedência dos ovos.
Prazos e exigências para os produtores
Os estabelecimentos têm 180 dias, a partir da publicação da portaria, para se adequar às novas regras. O prazo permitiu que produtores e distribuidores ajustassem a produção sem comprometer o fornecimento.
Ovos em estoque ou produzidos antes da implementação da norma poderão ser comercializados até o fim do prazo de validade, garantindo uma transição gradual.
A portaria exige que a tinta usada na marcação seja atóxica e própria para alimentos, evitando riscos de contaminação. Embalagens secundárias de ovos fracionados deverão conter a indicação “proibida a venda fracionada” para reforçar a rastreabilidade do lote.
Objetivos da nova regulamentação
O Ministério da Agricultura e Pecuária destaca que a medida visa aprimorar a segurança alimentar, garantindo que os consumidores tenham acesso a produtos devidamente identificados e em conformidade com os padrões sanitários.
A marcação individual também facilita a identificação da procedência em caso de problemas sanitários ou necessidade de recolhimento de lotes específicos.
O governo também defende que a medida combate práticas irregulares no mercado, como a revenda de ovos fora do prazo de validade ou a troca de embalagens para ocultar a origem do produto. Com a informação gravada diretamente na casca, essas práticas serão mais fáceis de detectar e coibir.
Impactos para consumidores e varejo
No setor varejista, os supermercados e comércios que vendem ovos a granel precisarão garantir que todos os produtos expostos estejam dentro das novas exigências.
Os produtores precisarão investir na adequação de seus sistemas de marcação.
Segundo o MAPA, a tendência é que a padronização traga benefícios a longo prazo, como maior credibilidade para o setor e um controle sanitário mais eficiente. A fiscalização da nova norma ficará a cargo do próprio Ministério da Agricultura e dos órgãos estaduais de defesa agropecuária.
