Contra fatos
Governador Jorginho Mello Cria “Abril Amarelo” para Conscientizar Agricultores
Na última sexta-feira (14), o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), sancionou a Lei 19.226/2025, apelidada de “Lei Anti-MST”. A legislação institui o “Abril Amarelo”, um mês dedicado à conscientização sobre a proteção da propriedade privada, incentivando produtores rurais a reportarem atividades suspeitas às autoridades e a se organizarem para defender suas terras contra invasões.
A iniciativa acontece em resposta ao “Abril Vermelho”, período em que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) intensifica invasões de terras sob o pretexto de lutar pela reforma agrária.
Crescimento de Invasões pelo MST
De acordo com dados divulgados, 35 invasões de terras ocorreram em 2024, representando um aumento de 150% em relação a 2023. As ações do MST se espalharam pelo Distrito Federal e por 13 Estados, como Rio Grande do Sul, Bahia, Pará, São Paulo e Ceará.
O governo catarinense argumenta que a nova lei busca garantir segurança jurídica aos agricultores, especialmente em Santa Catarina, onde predominam pequenas propriedades rurais.
Em suas redes sociais, o governador Jorginho Mello enfatizou:
“‘Santa Catarina não tolera invasões de propriedade privada’”, afirmando que a posse da terra deve ser protegida.
Reação do MST
O MST criticou a sanção da lei, afirmando que ela “‘legaliza a brutalidade’” ao incentivar produtores a se organizarem contra trabalhadores sem-terra, o que, segundo o movimento, pode aumentar as tensões no campo.
Atualmente, o MST pressiona o governo federal a assentar 100 mil famílias em todo o Brasil, alegando que a reforma agrária está paralisada sob a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva.
Pressão do MST Sobre o Governo Lula
Em 24 de janeiro, o MST divulgou uma carta criticando o governo Lula e contestando os números de assentamentos divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. O movimento também acusou o Congresso Nacional de atuar de forma “‘perversa em defesa do agronegócio’”.
O documento foi elaborado após uma reunião de quatro dias em Belém (PA) e questiona a eficácia do governo petista em implementar uma de suas bandeiras históricas: a reforma agrária.
