A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou o Projeto de Lei 726/2024, de autoria do Poder Executivo, que destina R$ 10 milhões à Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos (Seosp). A votação ocorreu durante a sessão ordinária desta semana.
O projeto autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por meio de anulação, até o valor de R$ 10 milhões. De acordo com o governo, a proposição justifica-se pela necessidade de adequar a programação orçamentária da Seosp, com o objetivo de garantir recursos para a execução de ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Entre as obras previstas estão a implantação do sistema de esgoto sanitário em Ji-Paraná e Jaru, a ampliação do sistema de abastecimento de água em Porto Velho e Ji-Paraná, e a implantação do sistema de abastecimento de água em Porto Velho.
Após a aprovação, o projeto seguiu para a sanção do governo. As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube.
Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.
Texto: Eliete Marques I Secom ALE/RO
Foto: Luiz Augusto Rocha I Secom
