Jornalismo — Omadeira
Com o objetivo de coibir e investigar a sonegação fiscal e a corrupção de servidores da Fazenda, o governo do Acre, por meio da Polícia Civil (PCAC), e as polícias civis de Rondônia e da Paraíba deflagraram a Operação Amaterasu nas primeiras horas desta segunda-feira, 19.
A ação se deu em conjunto com os órgãos que compõem o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira): o Ministério Público do Acre (MPAC), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf) e a Polícia Civil do Acre.
As investigações tiveram como base a extração de dados e mídia de aparelho celular apreendido na posse de um auditor fiscal aposentado, e revelou a existência de informações relevantes de outros auditores que, de forma associada e estruturada, favoreciam empresários, mediante o recebimento de valores, para impossibilitar o recolhimento do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS) ou tornar a sua cobrança diminuta.
“A investigação está sendo feita por meio da Delegacia Fazendária [Defaz]. Essa operação se deu no Acre, Rondônia e Paraíba e trata de sonegação fiscal e corrupção de servidores. Quatro servidores ativos da Fazenda, dois inativos e seis empresários foram alvos, e ressaltamos que o governo do Acre está totalmente comprometido em combater esse tipo de ilícito”, declarou o delegado-geral de Polícia Civil do Acre, Henrique Maciel.
Evidenciou-se, na investigação, a existência de um primeiro segmento, em que uma parcela dos auditores fiscais facilitavam a entrada, saída e desembaraço aduaneiro de mercadorias, objetivando a sonegação tributária durante os plantões no Posto Fiscal Tucandeira. No segundo segmento, verificou-se que uma parcela dos auditores fiscais também exigiam vantagem indevida de empresários que deviam valores de grande monta para o Fisco estadual.
A operação foi efetuada no âmbito de uma investigação maior, que corre em sigilo. Foram expedidos 12 mandatos de busca e apreensão nos três estados, além do pedido de sequestro de 59 veículos e pedido, à Justiça, da quebra dos sigilos bancários dos alvos.
A investigação
A princípio, foram apreendidas 600 cabeças de gado, seis veículos, entre carros de passeio e caminhões e também propriedades urbanas.
“A Sefaz sempre contribuiu e contribuirá para o esclarecimento de investigações, pois o governo não concorda com ilícitos e malfeitos. Trabalhamos em parceria com a Polícia Civil, por meio da Defaz; tudo ocorre em sigilo, inclusive dentro da secretaria. O Estado está protegendo o dinheiro do contribuinte, porque esse dinheiro sonegado faz falta, muitas vezes, na implementação de políticas públicas”, declarou o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas.
O secretário destacou ainda que cabe à Justiça fazer juízo de valor sobre a culpabilidade ou não dos servidores envolvidos no esquema: “A Secretaria da Fazenda vem contribuindo, para as investigações, com a Corregedoria e a Ouvidoria, dando transparência aos atos realizados no serviço público. Os investigados devem ser julgados pela Justiça, obedecendo ao devido processo legal”.
“A operação teve êxito nas apreensões. O esquema envolvia a facilitação da entrada de mercadorias sem recolhimento de impostos e a tentativa de mascarar débitos fiscais”, relatou o delegado Pedro Paulo Buzolin.
A próxima etapa é investigar as provas colhidas para dar seguimento à operação. De acordo com o promotor do Ministério Público do Acre Adenilson de Souza, a operação, por meio da Defaz, é fruto de duas investigações que correm em paralelo, e o trabalho com o Estado é essencial para o êxito da Amaterasu.
O que é Amaterasu
A operação leva o nome da deusa do Sol na religião xintoísta. Seu nome significa “gloriosa deusa que brilha no céu”.
O símbolo da deusa, o sol nascente, está estampado na bandeira nacional no Japão.
*Agência de Notícias do Acre
