Impeachment de Alexandre de Moraes: como funciona o processo que oposição moverá contra ministro
Congressistas declararam nesta terça-feira, 13, que vão apresentar pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O novo pedido de impedimento é motivado pela informação de que o gabinete de Moraes deu ordens de forma não oficial para a produção de relatórios por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As mensagens com os pedidos feitos pelo ministro foram reveladas pelo jornal Folha de S. Paulo.
De acordo com o jornal, o movimento de Moraes foi feito por mensagens para embasar decisões do próprio ministro contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito das fake news e das milícias digitais. Moraes, por sua vez, diz que o TSE tem “poder de polícia” e que os relatórios solicitados foram “oficiais e regulares”.
Apesar de a legislação brasileira prever o impeachment de um ministro do Supremo, nunca na história do País um membro da Suprema Corte perdeu a cadeira por causa de um processo do gênero.
O processo de impeachment de um ministro do STF é muito parecido com o do presidente da República. Uma das poucas diferenças é a Casa na qual o processo começa. Quando se trata de um integrante do Supremo, é o Senado que decide se dará início à investigação. No caso do presidente da República, o processo começa na Câmara.
Os senadores podem afastar o magistrado durante o curso do processo e se, ao final, decidirem que houve crime de responsabilidade, o ministro é exonerado do cargo. Uma lei de 1950 define os crimes de responsabilidade que podem dar causa ao processo de impeachment de um ministro do Supremo.
São cinco hipóteses:
- Mudar o voto já proferido sem pedido das partes do processo;
- Julgar processos em que seja suspeito;
- Exercer atividade político-partidária;
- Agir com desídia (negligência) nos deveres do cargo;
- Agir de forma incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções.
Além do fator político, um impeachment exige um quórum alto para ser aprovado: dois terços dos membros do Senado. Na prática, significa que 54 dos 81 senadores precisam concordar que houve crime de responsabilidade no caso.
Com informações de Estadão
