Em vigor desde março de 2015, a Lei nº 13.104 busca reduzir os crimes de violência contra a mulher, alterando o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos.
A vereadora Márcia Socorristas Animais (PSDB) salienta a importância da campanha Agosto Lilás, iniciada em 2023, para conscientizar as pessoas que flagrarem qualquer tipo de violência contra às mulheres, seja física ou psicológica, a denunciarem imediatamente às autoridades competentes e evitar que a situação evolua para algo ainda mais grave.
É de grande relevância que as pessoas acionem imediatamente o 180 caso flagrem algum tipo de violência contra a mulher. O Governo Federal também está empenhado nas campanhas para tentar reduzir os números de feminicídio no país. A campanha #FeminicídioZero contará, ainda, com o apoio de ministérios do governo federal e órgãos públicos, que irão aderir à campanha com ações em seus perfis nas redes sociais.
“É inadmissível que tenhamos que ver notícias sobre violência contra mulher, um ser que deveria ser amada e respeitada, mas infelizmente, muitas vezes é vítima de alguém que um dia lhe jurou amor eterno. O mês de agosto é específico da campanha, mas ações devem ser realizadas o ano todo para proteger as mulheres”, declarou a vereadora Márcia Socorristas Animais.
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado este ano, em 2023 houve o aumento de 0,8% no número de feminicídios em relação ao ano de 2022. Foram 1.467 mulheres mortas por razões de gênero, o maior número desde que a lei entrou em vigor, há quase 10 anos.
Houve ainda aumentos nas taxas de registros de agressões em contexto de violência doméstica (9,8%), ameaças (16,5%), perseguição/stalking (34,5%), violência psicológica (33,8%) e estupro (6,5%).
“Que nós, mulheres, possamos nos conscientizar e ao menor sinal de violência tenhamos força para denunciar e que as pessoas que por ventura flagrarem uma mulher sendo vítima, acione o 180 e faça a denúncia, pois poderá estar salvando uma vida”, concluiu a vereadora.
*Assessoria
