O procurador da República Athayde Ribeiro Costa encaminhou determinação para Polícia Federal abrir inquérito para investigar o empresário Pablo Marçal (PRTB), pré-candidato a prefeito de São Paulo, por uso de broche exclusivo de deputados nas dependências da Câmara dos Deputados. Marçal será investigado por suposto ato de falsificação do selo ou sinal público, crime previsto no artigo 296 do Código Penal, com pena de reclusão de dois a seis anos e multa. O Estadão procurou o coach via assessoria e aguarda manifestação do pré-candidato.
“Verifica-se que a conduta ocorrida nas dependências do Congresso Nacional, especificamente na Comissão de Ética da Câmara dos Deputados, pode, em tese, amoldar-se à conduta descrita no tipo penal do art. 296, § 1º, II, do Código Penal (…) Há, contudo, a necessidade de aprofundamento das investigações, a fim de comprovar a materialidade e a autoria do possível delito noticiado”, citou Costa no documento assinado nesta quarta-feira, 12.
No documento, o procurador determina que a Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados seja consultada para que informe algum procedimento investigativo interno. Ele solicita ainda imagens e gravações que comprovem a utilização do broche por Pablo Marçal, que também deverá ser intimado para prestar depoimento.
FONTE/CRÉDITOS: Terra
CRÉDITOS (IMAGEM DE CAPA): Foto: Levy Teles/Estadão
