Ministro decide ainda que rede social X deve se abster de desobedecer qualquer ordem judicial já preferida pelo STF ou pelo TSE
Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (7) a inclusão de Elon Musk, dono do X, como investigado no inquérito que apura ações nas redes para disseminar informações falsas e discurso de ódio.
A decisão também ordena a instauração de um inquérito para apurar a possível atuação de Musk nos crimes de obstrução à Justiça, inclusive em organização criminosa, e incitação ao crime.
Moraes ordenou também que a rede social não descumpra nenhuma decisão do STF ou do TSE, sob pena de multa de R$ 100 mil por perfil desbloqueado.
A decisão ocorre um dia após Musk atacar as decisões do ministro do STF em postagens no X, a rede social que anteriormente era conhecida como Twitter. O bilionário disse que iria reativar perfis de usuários que haviam sido bloqueados após pedidos da Justiça brasileira.
Na decisão, Moraes diz ser “inaceitável que qualquer dos representantes das redes sociais, em especial o ex-Twitter, atual ‘X’, desconheçam a instrumentalização criminosa que vem sendo realizada pelas denominadas milícias digitais, na divulgação, propagação e ampliação de práticas ilícitas nas redes sociais”.
Segundo o ministro, “a conduta do X configura, em tese, não só abuso de poder econômico, por tentar impactar de maneira ilegal a opinião pública mas também flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais investigadas”.
Em outro trecho, Moraes escreve em letra maiúscula, que “As redes sociais não são terra sem lei! As redes sociais não são terra de ninguém!”
