PSOL entra com ação para impedir apreensão de menores sem flagrantes nas praias do Rio
Deputadas do PSOL denunciam apreensão de adolescentes sem flagrante nas praias do Rio de Janeiro
As deputadas do PSOL, Renata Souza e Talíria Petrone, entraram com uma representação no Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e no Ministério Público Federal (MPF) contra a apreensão e condução de adolescentes sem flagrante nas praias da cidade.
Em postagem nas redes sociais, as deputadas criticaram a revogação da decisão do Juizado da Infância do Rio que impedia a ostensividade da Operação Verão contra os menores encontrados circulando sem responsável e documentação.
As deputadas de esquerda destacaram que a decisão de apreender os jovens sem flagrante estabelece um “apartheid racial no Rio de Janeiro”.
Na última segunda, a juíza da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, Lysia Maria da Rocha Mesquita, havia proibido as apreensões e conduções de adolescentes às delegacias sem flagrante delito. Ela é titular da 1ª Vara da Infância.
A decisão aconteceu após o MPRJ enviar uma ação civil pública, na qual expõe que só nos dias 25 e 26 de novembro, 47 adolescentes foram retirados à força de ônibus e nos acessos aos bairros do Centro e da Zona Sul e encaminhados para a unidades de polícia sem “nenhuma explicação acerca do que estava acontecendo”.
Contra fatos