Em acordão, Arthur Lira e Gilmar Mendes desengavetam projeto para tentar substituir PEC que limita poderes do STF
Projeto foi elaborado a partir de um grupo de trabalho presidido pelo próprio ministro para “sistematizar as normas do processo constitucional brasileiro”
Em acordão entre Arthur Lira e Gilmar Mendes, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados vai votar no próximo dia 12 um projeto de lei que fará um contraponto direto à PEC do Senado que limita poderes do STF.
A informação é do portal O Globo. Lira desengavetou um projeto elaborado a partir de um grupo de trabalho presidido pelo próprio Gilmar para “sistematizar as normas do processo constitucional brasileiro”.
O “PL da Moderação dos Poderes”, como a proposta está sendo chamada, propõe que as liminares sejam permitidas apenas durante o recesso no Judiciário, desde que sigam a jurisprudência do STF e sejam julgadas na 1ª sessão da Corte após a retomada dos trabalhos.
Essa é uma proposta mais leve do que o texto aprovado no Senado Federal no último dia 22, que veda a concessão de liminares que suspendam a eficácia de leis, atos normativos e atos dos presidentes da República e das Casas do Poder Legislativo.
O relator do projeto, Alex Manente (Cidadania-SP), confirmou ao portal O Globo que o projeto será pautado no próximo dia 12, antes do recesso parlamentar.
A matéria deve ser analisada em decisão terminativa, ou seja, que não precisa passar por uma votação no plenário da Casa.
“O PL permite roteirizar a sistemática de definições do STF e estabelece objetivamente esses limites da normatização do Supremo”, afirmou Manente.
“O grande objetivo é não termos mais esse enfrentamento”, afirmou o parlamentar ao site Gazeta Brasil.
