Deputados da oposição protocolam pedido de CPI para apurar abuso de autoridade do STF e TSE
O pontapé inicial para as acusações contra o STF começaram após a morte do primeiro preso político pelos “abutres” do STF: Cleriston Pereira da Cunha morreu na manhã da segunda-feira (20), após o banho do sol no Presídio da Papuda, quando sofreu uma convulsão seguida de parada cardiorrespiratória
Após o acúmulo de medidas explicitamente arbitrárias pelo Supremo Tribunal Federal (STF), deputados da oposição formalizaram a solicitação para instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar alegados casos de abuso de autoridade perpetrados pelos ministros. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também deve ser investigado, de acordo com a solicitação.
A decisão sobre a instalação do colegiado agora está nas mãos do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A formalização foi feita na quarta-feira (29). Caso o requerimento seja acolhido por Lira, os líderes partidários serão encarregados de indicar 27 deputados para compor a comissão. Após a seleção dos membros, o presidente da Câmara determinará a efetivação da CPI.
O pontapé inicial para as acusações começaram após a morte do primeiro preso político pelos “abutres” do STF: Cleriston Pereira da Cunha, 46 anos, empresário, casado, pai de duas filhas, natural de Feira da Mata (BA), residente há mais de 20 anos em Brasília, conhecido como “Clezão”, foi a primeira vítima fatal da ditadura democrática instaurada pelo STF desde os acontecimentos de 8 de janeiro.
O pedido de abertura da CPI foi formalizado pelo deputado Marcel van Hatten (Novo-RS), que destaca a intenção de investigar, em um prazo de 120 dias, as transgressões cometidas pelo STF e pelo TSE, envolvendo “violação de direitos e garantias fundamentais, prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade“.
Ele morreu na manhã da segunda-feira (20), após o banho do sol no Presídio da Papuda, quando sofreu uma convulsão seguida de parada cardiorrespiratória. O requerimento enfatiza que, segundo a perspectiva do deputado, o STF e o TSE teriam praticado abuso de autoridade em três circunstâncias específicas:
1. No episódio da busca e apreensão no endereço de empresários, decorrente do compartilhamento de mensagens em aplicativo;
2. Na determinação de bloqueio de contas bancárias de 43 pessoas e empresas suspeitas de financiarem atos antidemocráticos;
3. Na situação em que houve censura a parlamentares e jornalistas vinculados a veículos conservadores.
BSM
