Decisão representa nova vitória do ministro da Fazenda, Fernando Haddad; Congresso ainda pode derrubar veto que beneficia os 17 setores que mais empregam no país
Lula decidiu vetar integralmente nesta quinta-feira, 23, o projeto que prorrogaria a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia até 2027. A decisão foi tomada nas últimas horas do prazo estabelecido ao chefe do Executivo.
O veto deve ser publicado ainda nesta quinta em edição extra do Diário Oficial da União. Agora, a medida segue para o Congresso, que pode optar por manter ou derrubar a decisão presidencial. A escolha configura como vitória para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que busca recursos para conseguir a meta de zerar o déficit das contas públicas em 2024.
O veto atinge, entretanto, os 17 setores da economia que mais empregam, como confecção e vestuário, calçados, têxtil, entre outros. Há forte pressão das empresas afetadas para que a desoneração da folha de pagamento seja prorrogada, bem como votos suficientes no Congresso para a derrubada do veto.
A desoneração da folha de pagamentos é um benefício fiscal que foi adotado em 2011 e substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%, incidente sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, ou seja, a medida reduz a carga tributária da contribuição previdenciária devida pelas empresas. A medida, contudo, perde a validade no fim deste ano.
Veja a seguir quais são os setores que contam com a desoneração da folha:
- Confecção e vestuário
- Calçados
- Construção civil
- Call center
- Comunicação
- Empresas de construção e obras de infraestrutura
- Couro
- Fabricação de veículos e carroçarias
- Máquinas e equipamentos
- Proteína animal
- Têxtil
- TI (tecnologia da informação)
- TIC (tecnologia de comunicação)
- Projeto de circuitos integrados
- Transporte metroferroviário de passageiros
- Transporte rodoviário coletivo
- Transporte rodoviário de cargas
*Com informações do Estadão Conteúdo
