Caso Roma: PGR recorre para remover Moraes como assistente de acusação em inquérito sobre ele próprio
Após Polícia Federal italiana desmentir relatório da Polícia Federal brasileira sobre caso de suposta agressão sofrida por Moraes e seu filho no aeroporto de Roma, Dias Tofolli resolveu inovar no processo e decretou Alexandre de Moraes assistente de acusação, contrariando parecer da PGR!
Não basta se vitimizar, Xandão agora é uma especie de Ministério Público oficial do próprio caso.
Em poucos momentos de lucidez, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um recurso contra a decisão de incluir o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como assistente de acusação no inquérito sobre a alegada agressão à sua família. A decisão de permitir que Moraes fosse parte acusadora, além de vítima, foi tomada pelo ministro Dias Toffoli, também do STF. As informações são do jornal o Globo.
No recurso, a PGR argumenta que a decisão de Toffoli concedeu a Moraes um “privilégio incompatível com o princípio republicano, da igualdade, da legalidade e da própria democracia”. A PGR alega que essa decisão vai contra o Código de Processo Penal e a própria decisão do STF. A procuradora-geral da República interina, Elizeta Ramos, e a vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Santos, assinam a manifestação.
De acordo com a PGR, um assistente de acusação só pode atuar em uma ação penal, quando a denúncia já foi aceita e o investigado se tornou réu, e não na fase do inquérito. Isso porque seria uma violação da competência do Ministério Público, responsável por apresentar a acusação ou solicitar o arquivamento de uma investigação. Um assistente de acusação pode sugerir a obtenção de provas e realizar perguntas às testemunhas.
A PGR argumenta que permitir essa “assistência” na fase inquisitorial desvirtua o propósito do instituto da assistência à acusação, que é permitir que as supostas vítimas intervenham na ação pública, mas não conduzam ou produzam provas durante o inquérito.
A PGR ainda acrescenta que a decisão “institui privilégios pessoais ao ministro do próprio Supremo Tribunal Federal, compromete a eficácia da persecução penal e desrespeita as funções constitucionais do Ministério Público, que tem o poder e o dever de iniciar a ação penal pública”.
Na semana passada, Toffoli atendeu a um pedido de Moraes e incluiu o próprio ministro, sua esposa e seus três filhos como assistentes de acusação no inquérito. Antes dessa decisão, a PGR já havia se manifestado contrariamente à inclusão.
O foco central da investigação é uma suposta agressão que Moraes e um de seus filhos teriam sofrido no aeroporto por um empresário e sua família. Em um relatório, a Polícia Federal (PF) afirmou que o empresário Roberto Mantovani Filho realizou uma “aparente agressão física” contra um dos filhos de Moraes.
