À medida que se aproxima o julgamento da ADPF 442, que poderá descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação, a deputada federal Cristiane Lopes, membra destacada da Frente Parlamentar contra o Aborto e em Defesa da Vida, participou na última semana de uma reunião estratégica com parlamentares da frente para barrar o que chamam de “ativismo judiciário”.
Cristiane Lopes não apenas assinou um ofício solicitando o envolvimento da Defensoria Pública da União na proteção dos nascituros, um grupo vulnerável por excelência. Para a deputada, o Estado e a Defensoria Pública têm a responsabilidade de proteger os seres humanos vulneráveis, incluindo os nascituros. Ela ressaltou que, “a vida é um presente precioso que deve ser protegido desde a concepção e que a legalização do aborto contradiz esse princípio fundamental”.
Na reunião da bancada pró-vida, a presidente da Frente, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), propôs acelerar a votação do Estatuto do Nascituro, um projeto que garante os direitos e a proteção aos nascituros, efetivamente impedindo o aborto. O texto do PL esclarece e reforça os direitos dos embriões, conforme estabelecidos na Constituição e no Código Civil, que reconhecem a proteção da vida humana desde a concepção.
Cristiane Lopes enfatizou que, “não cabe ao judiciário legislar sobre a legalização do aborto no Brasil, mas sim ao Congresso Federal, em consulta com a população”. Destacou ainda a importância de respeitar a opinião da maioria dos brasileiros e enfatizou que isso é uma competência dos Deputados Federais, que representam o povo no Congresso Nacional.
A deputada expressou sua preocupação com o Supremo Tribunal Federal (STF) ao considerar que está usurpando a função do legislativo ao pautar um assunto que contraria a opinião de mais de 70% da população brasileira.
