APROVADA – Lei de vereadora Márcia Socorristas Animais garante doação de alimentos apreendidos para abrigos de animais
Foi aprovado na Câmara Municipal de Vereadores de Porto Velho, o Projeto de Lei da vereadora Márcia Socorristas Animais (PP), que garante a doação de alimentos apreendidos para abrigos de cães e gatos.
Conforme informou a parlamentar, o PL, que agora é lei, tem o intuito de ajudar as instituições que cuidam de animais abandonados, garantindo alimentação aos cães e gatos vítimas de maus tratos. Além do mais, também será evitado o desperdício de alimentos.
“A propositura vem de encontro das necessidades dos animais, cães e gatos, que muitas vezes são resgatados de situações de abandono e maus tratos, e estão sob os cuidados de ONGs e lares temporários”, destacou a parlamentar.
Vale salientar que apenas os abrigos que estiverem devidamente cadastrados e com documentações em dias na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), poderão receber as doações de alimentos apreendidos, que deverão passar por análise de um técnico responsável, para que seja constatado que o alimento está apto para ser consumido.
Assessoria
