Na última terça-feira, 1º de agosto, a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) debateu nesta terça-feira (1º) a redução dos voos das empresas Azul Linhas Aéreas e GOL Linhas Aéreas no estado de Rondônia. A alegação das empresas é que as adaptações foram necessárias devido ao elevado número de processos judiciais no estado, o que aumenta os custos operacionais.
A reunião foi presidida pelo deputado estadual Delegado Lucas (PP) e contou com a participação dos deputados estaduais Alex Redano (Republicanos), Cássio Gois (PSD), Delegado Camargo (Republicanos), Dra. Taíssa (PSC) e Pedro Fernandes (PTB) no Plenarinho 2 da Casa de Leis.
No início do mês de julho, o número de voos oferecidos pela companhia aérea Azul e GOL foram reduzidos em cidades de Rondônia. Para o Delegado Lucas, a comissão precisa dar uma resposta para a população rondoniense.
“Nós sabemos que se o trabalho for de qualidade, as empresas não terão problemas com a judicialização de ações, pois os argumentos não serão suficientes. O que é preciso é que essas mesmas empresas possam esclarecer os reais motivos. Eles precisam apresentar os motivos de forma escrita e que também se apresentem aqui nesta comissão para os devidos esclarecimentos”, destacou.
Pedro Fernandes fez questão de ressaltar a dificuldades encontradas pelos estados da região Norte na disponibilidade de voos comerciais. “Nossos estados da região Norte têm sofrido essa dificuldade e com os preços exorbitantes para nossa região com relação a outros cantos do país. Nessas concessões, as empresas aéreas visam apenas a viabilidade econômica, porém temos que engrossar esse caldo para tratar esse assunto, pois as decisões estão dando razão as demandas apresentadas pelo consumidor”, acrescentou.
De acordo com Cássio Gois, é necessário ampliar o leque de discussão e convocar tanto o Procon (Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor) quanto o DER (Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes) para o debate.
“O Procon precisa ser chamado para discutir esse tema, pois o órgão esteve notificando essas empresas por conta da redução de voos no interior, o que tem sido preocupante. Aqui em Porto Velho foi inviabilizado o acesso a Manaus e tenho recebido o contato de diversas pessoas se sentindo prejudicadas. Também temos que chamar o DER para se defender na comissão, pois o órgão tem feito toda adequação na infraestrutura dos aeroportos rondonienses para atender as demandas das empresas aéreas”, frisou.
O Delegado Camargo relembrou a Medida Provisória 1089/2021, assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, a qual autoriza “a qualquer pessoa, natural ou jurídica”, a exploração de serviços aéreos.
“O estado de Rondônia corresponde a menos de 1% da malha aérea nacional e somos um patinho feio nesse universo. Nesta guerra que está sendo travada quem está sendo prejudicado é o consumidor. Essas companhias aéreas deveriam se preocupar em oferecer um serviço de melhor qualidade. É preciso que possamos articular junto à bancada federal a entrada de novas empresas na região, pois a concorrência estimula a redução de preço e a melhora na qualidade do serviço”, disse.
Dra. Taíssa também solicitou para ampliar o debate com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia para buscar uma solução para o impasse. “Seria interessante convocar a OAB para trazer os dados e fazer algo resolutivo, pois temos que ver a melhor forma de resolvermos essa questão. Podemos também propor uma audiência pública para dar uma resposta a nossa sociedade, visto que quanto menos voos nós temos, mais caros eles ficam”, resumiu.
Ao final, o Delegado Lucas confirmou que será realizada uma reunião extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor no próximo dia 16 de agosto (quarta-feira), às 10 horas, para discutir sobre a redução da malha aérea em Rondônia. “Será encaminhado um requerimento endereçado as empresas Azul e GOL para o devido esclarecimento sobre a redução da malha aérea em Rondônia. A empresa Latam também será convocada para informar se existe algum plano de redução de voos. Assim como também serão chamados os representantes do Procon, DER e da própria ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) para que possamos buscar uma solução para esse impasse sobre os voos em nosso estado”, encerrou.
