Justiça reverteu decisão que determinava o sequestro da aposentadoria do ex-PM por conta de suas atividades criminosas
O juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Campo Grande, determinou que o traficante e major aposentado da polícia militar Sérgio Roberto de Carvalho receba o pagamento de R$ 1,3 milhão em aposentadoria. A informação foi divulgada pela CNN na sexta-feira, dia 14.
Carvalho é conhecido na Europa como o “Pablo Escobar Brasileiro” devido à sua atuação no tráfico internacional de drogas. De acordo com a Polícia Federal (PF), o major aposentado é considerado o maior traficante independente do Brasil.
A decisão sobre o pagamento milionário foi publicada no Diário Oficial da Justiça de Mato Grosso do Sul, na segunda-feira, dia 10. Apesar de confirmar o pagamento, o juiz indicou a necessidade de sequestrar os bens e valores do traficante, conforme determinação da 14ª Vara Federal de Curitiba.
O valor da aposentadoria do ex-major refere-se aos pagamentos dos anos de 2011 e 2015, período em que Carvalho foi dado como morto. Ele mesmo forjou um atestado de óbito na Espanha.
Em 2015, Carvalho entrou com uma ação contra a Agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Mato Grosso do Sul, solicitando a revisão dos benefícios do período e o pagamento de mais de R$ 500 mil.
Após a tramitação da ação de 2015 a 2022, e com o recurso da previdência negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o juiz Marcelo Andrade determinou o pagamento do valor atualizado ao traficante, totalizando R$ 1,3 milhão.
Preso na Bélgica
Ao mesmo tempo, o Ministério Público Federal do Paraná solicitou à Justiça Federal no estado o sequestro do montante devido às “atividades criminosas do ex-policial”.
Dessa forma, Carvalho não tem acesso à quantia milionária referente às aposentadorias do período em que foi considerado morto. Ele voltou a receber como servidor aposentado pela Polícia Militar de Mato Grosso do Sul em 2023.
Preso na Bélgica, o traficante recebeu cerca de R$ 90 mil desde março. Esse valor corresponde à sua aposentadoria mensal de R$ 13,5 mil de março a junho, além de aproximadamente R$ 50 mil em retroativos. As informações são de aliados do Brasil
