Todo mundo sabe que é proibido utilizar o celular enquanto se dirige, mas será que essa regra se prolonga ao dispositivo no suporte?
Você sabia que o simples fato de deixar o celular no suporte, dentro do carro, pode gerar uma multa para o motorista? Muitos condutores desconhecem essa informação e acabam caindo em armadilhas no trânsito.
O CTB (Código de Trânsito Brasileiro) é claro quanto às infrações relacionadas ao uso de celular enquanto se dirige, e é importante que todos conheçam essas regras para evitar problemas. Nesta matéria, você vai descobrir tudo o que precisa saber sobre o assunto.
Celular em suporte no painel do carro pode gerar multa:
Cássio Schneider Bemvenuti, que coordena o curso de Direito na Universidade Feevale, afirmou, em entrevista ao portal de notícias VS, que há duas interpretações possíveis sobre o uso de celulares no carro quando presos ao suporte.
Não há uma definição jurídica clara sobre o assunto. Portanto, se alguém contestar uma multa, o resultado pode ser a não caracterização de infração de trânsito, ou a confirmação de que o motorista ainda está manipulando o telefone, mesmo que esteja usando o suporte.
O que diz a legislação?
Conforme explicado pelo professor, a decisão de aplicar ou não a multa dependerá da interpretação do fiscal que presenciou a ação.
Ele afirma que o agente levará em conta diversas circunstâncias, como a forma como o condutor estava manuseando o telefone e se o manuseio foi prolongado ou rápido, entre outras percepções. Assim, verificará se pode enquadrar o motorista no Artigo 252 do CTB.
O Artigo 252 apresenta uma lista de ações que são consideradas infrações médias. O parágrafo único estabelece que a infração de dirigir com apenas uma das mãos se torna gravíssima caso o motorista esteja segurando ou manuseando um telefone celular enquanto dirige.
Preciso seguir o GPS, o que fazer?
No entanto, profissionais da Uber, por exemplo, têm uma necessidade de usar o celular para guiá-los durante as suas viagens.
Por isso, Bemvenuti destaca que a profissão de motorista de aplicativo requer uma regulamentação específica que diferencie o manuseio contínuo do telefone do que é feito de forma esporádica e com o aparelho no suporte.
Ele argumenta que deveria haver uma regulamentação que permita aos motoristas de aplicativo manusear o telefone por um tempo limitado, desde que estejam usando o suporte adequado. Outra opção seria alterar o Artigo 252 para especificar essa permissão para os motoristas de aplicativo.
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