O Governo Federal descartou a possibilidade de voltar a pagar o provento alegando ser
um programa de complemento de renda e não um salário de CLT
Preocupada em amenizar os impactos da desigualdade social em nossa sociedade, principalmente garantir uma força maior na renda de muitas mães, em especial as solos e as famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade social, a Deputada Federal, Cristiane Lopes, membra da Frente Parlamentar
Mista da Primeira Infância, protocolou na Câmara Federal uma emenda aditiva a Medida Provisória n° 1.164, de 2 de Março de 2023, para assegurar a continuidade do pagamento da 13ª parcela aos beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF).
Durante a gestão do governo Bolsonaro por meio da Medida Provisória 898/2019, muitos brasileiros foram beneficiados com o pagamento da 13ª parcela do programa Auxílio Brasil, entretanto, a Medida Provisória n° 1.164/23
apresentada pelo atual governo tem o objetivo de substituir o benefício, Auxílio Brasil, para nova versão do Programa Bolsa Família e não traz previsão do pagamento da parcela aos seus beneficiários como instituído no governo
Bolsonaro em 2019.
A deputada explicou que a criação do referido abono vai de encontro à necessidade de transferir mais recursos às famílias beneficiárias do Bolsa Família, a fim de aliviar de imediato a pobreza extrema considerando que, o aumento dos preços dos alimentos e outros produtos essenciais prejudicaram as famílias mais carentes. “Apresentei a emenda com intuito de incluir no novo programa de transferência de renda, um pagamento extra aos seus
beneficiários como medida de redução da pobreza e da desigualdade social”,
explica.
Somente no estado de Rondônia, mais de 125,2 mil famílias, a maioria mulheres, são amparadas pelo benefício. Ao todo, o Bolsa Família beneficiará cerca de 20 milhões de famílias neste ano. Vale ressaltar que o programa é direcionado a famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. As famílias devem atender aos requisitos de elegibilidade, como renda per capita classificada como pobreza ou pobreza extrema.
Com intuito de gerar um novo canal de ajuda a mães atípicas em Brasília, Cristiane Lopes esteve com a primeira-dama do Estado e secretária de Assistência Social (SEAS), Luana Rocha, onde firmaram uma parceria forte e aguerrida no desafio em favor da “Frente Parlamentar de Cuidado das Mães de Crianças e Adolescentes com Deficiências, Autismo e Doenças Raras” ao qual a deputada é autora.
Além disso, votou favorável a proposta que institui uma pensão especial aos filhos e outros dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio. “Tenho me esforçado para cumprir todas as agendas, pautas, reuniões e atender todos aqueles que me fizeram chegar aqui! Como já disse, fui eleita para trazer resultados ao meu eleitor, mostrar que estou na Câmara Federal para fazer a diferença. Cumprindo todos os dias o meu ofício,
trabalhar!”, concluiu.
Assessoria
