Sérgio Cabral, condenado a mais de 400 anos de prisão, está livre, pode andar pela rua, ir à praia e levar uma vida normal como se fosse honesto — VEJA
Os desembargadores da 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiram, na tarde dessa quinta-feira (9), revogar a última ordem de prisão contra o ex-governador Sérgio Cabral.
A decisão foi tomada no processo da Operação Calicute, em que Cabral foi condenado a 45 anos de prisão. Neste processo, Cabral foi acusado pela Operação Lava-Jato de instituir um esquema de cobrança de 5% de propina do valor de grandes obras do Estado, como a construção do Arco Metropolitano, o PAC das Favelas e a reforma do Maracanã para a Copa de 2014.
Medidas cautelares
Cabral tem cumprido prisão domiciliar em um apartamento da família em Copacabana. A prisão domiciliar será substituída por medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, a apreensão do passaporte do ex-governador e comparecimento mensal à Justiça.
A decisão ocorreu por 4 votos a 3. Cabral deixou a prisão em dezembro, após seis anos de detenção, devido a uma decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal que avaliou que sua prisão preventiva, que deveria ser temporária, já se estendia muito sem haver uma decisão definitiva (em última instância).
Votaram a favor da manutenção da prisão domiciliar os desembargadores federais Marcello Granado, Flavio Lucas e Wanderley Sanan. Já os desembargadores Andréa Esmeraldo, Simone Schreiber, Ivan Athié e William Douglas votaram para substituir a prisão pelas cautelares.
Outro processo
Na semana passada, o TRF-2 já tinha derrubado outra prisão domiciliar de Cabral, mas no processo da Operação Eficiência, que investigou o suposto pagamento de US$ 16,5 milhões de propina ao ex-governador pelo empresário Eike Batista.
Antes da domiciliar, ao todo, o político cumpriu 2.219 dias de prisão, o equivalente a seis anos e 22 dias no sistema prisional do estado. Último preso da Lava-Jato, ele é réu em 35 ações, mas nenhuma transitou em julgado.
Com o julgamento em segunda instância de mais dois processos, as penas do Cabral atualmente chegam a 415 anos e 11 dias de prisão.
A defesa de Sérgio Cabral comemorou a decisão dessa quinta. “A defesa celebra o reconhecimento pela Justiça da ausência de motivos e do extenso e absurdo lapso temporal da prisão do ex-governador”, disseram os advogados Patrícia Proetti, Thayná Duarte, Daniel Bialski e Bruno Borragine, que representam a defesa do ex-governador.
