Dê uma olhada no campo de observações da sua CNH. Você vê a sigla EAR ali? EAR quer dizer Exerce Atividade Remunerada e é um recurso utilizado para diferenciar condutores profissionais de amadores. Quem é motorista profissional precisa ter EAR na CNH, quem é amador, não. E desde 2 de janeiro de 2023, quem é profissional e não tem EAR pode levar multa, então, saiba como incluir a sigla em sua CNH e quanto custa.
Quem precisa de EAR?
Todo mundo cuja atividade profissional é dirigir, ou seja, usa a CNH para exercer atividade remunerada. Em outras palavras, motoristas de ônibus, caminhoneiros, taxistas, motoristas de Uber, mototaxistas e motoboys precisam ter a sigla EAR na CNH.
Por outro lado, um vendedor que usa o veículo da empresa para se deslocar entre clientes, embora passe muito tempo ao volante, não precisa de EAR, porque a remuneração dele não vem do ato de dirigir.
O mesmo princípio se aplica a, por exemplo, um produtor que usa seu próprio caminhão para levar sua produção ao local de venda. A remuneração vem da venda do produto e não do ato de dirigir. Vale lembrar também que nesse caso não é necessário ter registro na ANTT. Entretanto se, por outro lado, esse produtor carrega algum frete na volta, aí precisará sim de EAR e do RNTRC.
Como incluir EAR à CNH? Quanto custa?
Para ter EAR basta fazer a avaliação psicológica ou exame psicológico. O Detran de cada estado pode apresentar processos e preços ligeiramente diferentes, mas basicamente será necessário solicitar a inclusão do EAR no Detran (inclusive online), fazer a avaliação psicológica, ser aprovado nessa avaliação, pagar as taxas do Detran e aguardar a chegada da nova CNH ou inclusão do EAR na CNH digital.
Para motoristas que só tiverem a habilitação A é necessário ter pelo menos 21 anos, estar habilitado na categoria A há pelo menos 2 anos e ter curso de motofrete ou mototáxi.
Os valores para adicionar EAR variam de estado para estado. Em São Paulo o exame psicológico custa R$ 131,90 e a taxa do Detran é de R$ 124,06, ou seja, todo o processo custa R$ 255,96.
Em cada renovação da CNH será necessário refazer o teste psicológico para manter o EAR.
Multa para quem não tem EAR
Até 2022, embora o EAR já fosse uma obrigação, não existia uma punição para quem fosse pego fazendo frete sem ele. Entretanto, isso mudou com a Resolução 985 do Contran, de 15 de dezembro de 2022. Essa resolução, que entrou em vigor em 2 de janeiro de 2023, aprovou o MBFT, o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito. E é nesse manual que vem a mudança.
Agora existe uma ficha específica para multar quem exerce atividade remunerada sem a sigla EAR na CNH. A ficha descreve que “transitar efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens quando não licenciado para esse fim” é uma infração gravíssima segundo o Artigo 231 inciso VIII do Código de Trânsito. Os códigos para o enquadramento da punição são 686-61, para transporte de passageiros, e 686-62, para cargas.
Lembrado que uma infração gravíssima gera 7 pontos na CNH e R$ 293,47 de multa. A ficha de autuação ainda especifica que a multa vai para o proprietário do veículo e não para o condutor e só pode ser lavrada mediante abordagem. Além disso, será feita a remoção do veículo, mas não configura crime de trânsito, apenas infração (beber e dirigir, por exemplo, além de infração também pode ser crime).
Benefícios do EAR
Embora possa significar mais custos para o transportador, ter EAR na CNH também traz benefícios. O principal deles é em relação à pontuação da CNH. Enquanto para motoristas amadores o sistema de pontos varia, podendo diminuir de 40 para 20, para quem tem EAR o limite sempre será de 40 pontos. E mais, com a facilidade de já fazer a reciclagem a partir dos 30 pontos para zerar a pontuação e não correr o risco de ficar sem CNH.
Conclusão
Se por muitos anos motoristas profissionais dirigiram tranquilamente sem EAR na CNH e nunca foram multados por isso, agora esse quadro mudou. Mesmo com muitos anos de experiência, o motorista profissional que não incluir EAR na CNH pode sim levar multa e pontos agora.
Fonte: pé na estrada
Por Paula Toco
