Câmara aprova projeto da vereadora Márcia Socorristas sobre educação ambiental e bem estar animal
Porto Velho-RO — Foi aprovada na Câmara Municipal de Vereadores de Porto Velho, o Projeto de Lei Complementar nº 4.380/2022 de autoria da vereadora Márcia Socorristas Animais, que autoriza o Executivo a acrescentar no projeto político pedagógico das Unidades escolares do Município de Porto Velho, a educação ambiental humanitária e bem estar animal como parte integrante do processo de ensino e aprendizagem.
O cenário de maus-tratos e abandono de animais, baseado em atitudes culturalmente enraizado e ultrapassado, denota uma lacuna no nível de informação e educação das pessoas, e do próprio sistema escolar brasileiro, em relação ao atual conhecimento científico quanto à questão da senciência animal e, portanto, às suas necessidades espécie-específicas.
A vereadora destaca que de fato, as leis relacionadas aos animais ainda não têm coibido crueldades de todas as formas. Sendo assim, medidas que de fato previnam condutas proibidas são necessárias, não se tratando de matéria penal, sendo a educação o melhor meio para o fim pretendido.
Finalizando, a parlamentar destaca que o referido projeto não cria despesa que onere o Município de forma imediata, e podem ser custeadas pelo orçamento destinado à Secretaria da educação, bastando apenas posterior regulamentação.
“É necessário que nossas crianças aprendam, ainda na escola, a importância da educação ambiental humanitária e bem estar animal, para que se tornem adultos que ajudem a combater os maus tratos em nossa sociedade”, finalizou a vereadora.
Assessoria