Segunda Turma decidiu que o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, a da Operação Lava Jato, era incompetente para julgar o caso de André Vargas
A Segunda Turma do STF anulou nesta sexta-feira (2) as condenações proferidas pelo então juiz Sergio Moro contra o ex-petista André Vargas (foto), que chegou a ser vice-presidente da Câmara e hoje está sem mandato.
À semelhança do que fez com Lula, a Segunda Turma decidiu que o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, o da Operação Lava Jato, era incompetente para julgar o caso de Vargas.
Condenado por suposto esquema de corrupção envolvendo contratos de publicidade com a Caixa e com o Ministério da Saúde, o ex-deputado chegou a ficar preso por mais de três anos —ele foi solto pela Justiça Federal em 2018. Antes, em dezembro de 2014, Vargas teve seu mandato cassado pela Câmara por quebra de decoro.
Em abril deste ano, a 5ª Turma do STJ havia negado por unanimidade o recurso apresentado pela defesa de Vargas alegando que a 13ª Vara não poderia julgá-lo porque os crimes não estariam relacionados com a Petrobras. Hoje, os advogados do ex-petista divulgaram nota afirmando que o Supremo corrigiu um “erro histórico”.
